Estudos em Direito Processual Civil no Estado Democrtico de Direito by Clayton D
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Estudos em Direito Processual Civil no Estado Democrtico de Direito by Clayton D. Title Estudos em Direito Processual Civil no Estado Democrtico de Direito. Health & Beauty. Format Paperback. Estudos em Direito Processual Civil no Estado Democrtico de Direito by Clayton Douglas Pereira Guimarães, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Vinícius Lott Thibau Estimated delivery 3-12 business days Format Paperback Condition Brand New Description Coordenadores: Clayton Douglas Pereira Guimarães, Glayder Daywerth Pereira GuimarãesAutores: Ana Luiza Baptista Pereira, Camilla Rodrigues Cardoso, Clayton Douglas Pereira Guimarães, Ester Almeida e Andrade, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Ítalo Borges Zanina, Jordano Paiva Rogério, Júlia Martins Machado, Larissa Lauane Rodrigues Vieira, Lorena Diniz Morais, Maria Clara Dias de Araújo, Mariza de Souza Paiva, Mathaus Miranda Maciel, Paulo Henrique Clemente de Souza Ferreira, Sarah Batista Santos Pereira, Victoria Emily da Silva Oliveira Castro, Vinícius Gurgel AraújoPrefácio: Vinícius Lott Thibau Trecho extraído do prefácio da obra "Trata-se de uma obra coletiva integrada por treze capítulos, que foram produzidos por jovens pesquisadores - especialistas, graduados e bacharelandos -, que enfrentam temas significativos relacionados à técnica procedimental e à teoria do processo, por uma perspectiva paradigmática.[...]É, com base nessas conjecturas, que recomendo a leitura deste livro, que, por escritos variados, não pretende apenas abordar temáticas importantes da área do direito processual civil, mas problematizá-las mediante apontamentos críticos de dezessete autores, que examinam, principalmente: a) as interfaces entre o efeito infringente e o propósito protelatório dos embargos de declaração; b) as correlações entre a publicidade dos atos processuais e o direito fundamental à proteção de dados pessoais; c) a obrigatoriedade legal da designação de audiência à tentativa de autocomposição em ações que tratem da violência doméstica; d) a necessidade de uma abordagem adequada, pelos tribunais brasileiros, dos dados pessoais sensíveis, a partir da publicação da denominada Lei Geral de Proteção de Dados; e) a incompatibilidade do ativismo judicial com o garantismo jurídico; f) o ônus da prova em procedimentos instaurados à apuração da responsabilidade civil médica; g) o emprego da prova indiciária ao acertamento de direito atinente à responsabilidade civil por stalking; h) as técnicas que possibilitam a implementação do chamado acesso à justiça no direito de família, com ênfase na análise da situação de alienação parental; i) a ausência de regulação da norma disposta no art. 927, V, do Código de Processo Civil brasileiro, e os seus desdobramentos jurídicos no âmbito precedencial; j) os benefícios e as carências ligados às sessões de mediação realizadas virtualmente em tempos pandêmicos; k) o cabimento do recurso de agravo de instrumento à impugnação de decisão interlocutória que, sendo proferida, de ofício, pelo juiz, limita o litisconsórcio facultativo; l) os impactos da aplicação da teoria da asserção no direito processual civil brasileiro; m) a possibilidade de revisão de normas relacionadas ao incidente de resolução de demandas repetitivas, com o objetivo de viabilizar o atendimento das exigências de segurança jurídica e isonomia.Epistemologicamente, portanto, Estudos em Direito Processual Civil no Estado Democrático de Direito é uma obra coletiva contributiva para a reflexão jurídico-democrático-processual atual, que se desgarra da análise tradicional da dicotomia público-privado, que, mesmo nos dias de hoje, destaca-se em muitas publicações acadêmicas e profissionais." Details ISBN-13 9798799844097 Title Estudos em Direito Processual Civil no Estado Democrtico de Direito Author Clayton Douglas Pereira Guimarães, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Vinícius Lott Thibau Format Paperback Year 2022 Pages 346 Publisher Independently Published GEItemID:134898297; About Us Grand Eagle Retail is the ideal place for all your shopping needs! With fast shipping, low prices, friendly service and over 1,000,000 in stock items - you're bound to find what you want, at a price you'll love! Shipping & Delivery Times Shipping is FREE to any address in USA. Please view eBay estimated delivery times at the top of the listing. Deliveries are made by either USPS or Courier. We are unable to deliver faster than stated. International deliveries will take 1-6 weeks. NOTE: We are unable to offer combined shipping for multiple items purchased. This is because our items are shipped from different locations. 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