Direito penal regionalizado: apto a promo??o da tutela eficiente dos bens jur?di
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Direito penal regionalizado: apto a promo??o da tutela eficiente dos bens jur?di. Title Direito penal regionalizado. Faz-se necessário, portanto, repensar a estrutura federativa, em busca de se alcançar uma maior participação da sociedade na formação da vontade estatal. Destaca-se que o escopo da pesquisa não é o de exaurir o tema pesquisado ou apresentar soluções definitivas para as problemáticas. Direito penal regionalizado by Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, Clayton Douglas Pereira Guimarães Estimated delivery 3-12 business days Format Paperback Condition Brand New Description A idealização da presente pesquisa se deu em meados de 2016. Sua redação, porém, só se consumou graças ao incentivo a produção acadêmica dado pela Escola Superior Dom Hélder Câmara, especialmente nos semestres finais da graduação. Verifica-se, contemporaneamente, no contexto de uma sociedade - complexa, plural e assimétrica - a sensação de falta de representatividade política, proporcionada, sobretudo, pela atual configuração do Estado federado, de forma mais centralizada. O estudo propõe uma análise crítica a essa configuração federativa em contraposição a uma estrutura federativa mais descentralizada. Pouco se discute acerca de alterações na estrutura federativa, embora o federalismo comporte essas alterações, pois, tem um caráter incompleto, pode se abrir e fechar continuamente, em outras palavras é inerente a federação a rediscussão de seus limites, por assim dizer as repartições de competências. Faz-se necessário, portanto, repensar a estrutura federativa, em busca de se alcançar uma maior participação da sociedade na formação da vontade estatal. Destaca-se que o escopo da pesquisa não é o de exaurir o tema pesquisado ou apresentar soluções definitivas para as problemáticas. Mas, sobretudo, apresentar os passos iniciais para uma mudança de paradigma da Federação, verificando em qual medida sua abertura e fechamento implica em uma maior participação da sociedade na formação da vontade estatal, sem para contudo, violar o princípio da igualdade. Convida-se o leitor, nas páginas seguintes, a revisitar a forma de Estado Federação, sob a ótica do princípio do federalismo, que encampa um caráter essencialmente democrático. Details ISBN-13 9798730204706 Title Direito penal regionalizado Author Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, Clayton Douglas Pereira Guimarães Format Paperback Year 2021 Pages 122 Publisher Independently Published GEItemID:131969638; About Us Grand Eagle Retail is the ideal place for all your shopping needs! With fast shipping, low prices, friendly service and over 1,000,000 in stock items - you're bound to find what you want, at a price you'll love! Shipping & Delivery Times Shipping is FREE to any address in USA. Please view eBay estimated delivery times at the top of the listing. Deliveries are made by either USPS or Courier. We are unable to deliver faster than stated. International deliveries will take 1-6 weeks. NOTE: We are unable to offer combined shipping for multiple items purchased. This is because our items are shipped from different locations. Returns If you wish to return an item, please consult our Returns Policy as below: Please contact Customer Services and request "Return Authorisation" before you send your item back to us. Unauthorised returns will not be accepted. Returns must be postmarked within 4 business days of authorisation and must be in resellable condition. Returns are shipped at the customer's risk. We cannot take responsibility for items which are lost or damaged in transit. For purchases where a shipping charge was paid, there will be no refund of the original shipping charge. Additional Questions If you have any questions please feel free to Contact Us. Categories Baby Books Electronics Fashion Games Health & Beauty Home, Garden & Pets Movies Music Sports & Outdoors Toys
