Um tratado sobre o princpio da primazia do direito da UE by Radoslav Benko (Port
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Um tratado sobre o princpio da primazia do direito da UE by Radoslav Benko (Port. Title Um tratado sobre o princpio da primazia do direito da UE. Author Radoslav Benko. Um tratado sobre o princpio da primazia do direito da UE by Radoslav Benko Estimated delivery 3-12 business days Format Paperback Condition Brand New Description O trabalho tenta esclarecer a discussão sobre a relação mútua entre o direito da UE e o direito dos Estados-Membros, que é regida pelo princípio da primazia do direito da UE. Ele tenta oferecer um quadro metodológico normativo dentro do qual a discussão sobre o princípio, liderada pelo Tribunal de Justiça da UE e pelos tribunais constitucionais dos Estados-Membros, deve ser moldada. O trabalho visa delinear um quadro normativo (constitucional) coerente que oriente o discurso constitucional com base na metodologia da dialética comparativa. O trabalho discute a adjudicação constitucional sobre a relação mútua entre o direito da UE e o direito dos Estados-Membros, tanto de um ponto de vista positivo como normativo. Ele tenta fornecer uma ferramenta metodológica que os tribunais devem ter em conta ao decidir sobre o estatuto jurídico do direito da UE no território do Estado-Membro. O princípio da primazia do direito da UE é considerado como constituindo a regra de reconhecimento de H.L.A. Hart. A regra de reconhecimento estabelecida pela UE deve ser considerada pelos órgãos responsáveis pela aplicação da lei, principalmente pelos tribunais, como uma orientação normativa para a resolução justa de conflitos entre o direito da UE e o direito dos Estados-Membros. Details ISBN 6209597033 ISBN-13 9786209597039 Title Um tratado sobre o princpio da primazia do direito da UE Author Radoslav Benko Format Paperback Year 2026 Pages 208 Publisher Edicoes Nosso Conhecimento GEItemID:176735575; About Us Grand Eagle Retail is the ideal place for all your shopping needs! With fast shipping, low prices, friendly service and over 1,000,000 in stock items - you're bound to find what you want, at a price you'll love! Shipping & Delivery Times Shipping is FREE to any address in USA. Please view eBay estimated delivery times at the top of the listing. Deliveries are made by either USPS or Courier. We are unable to deliver faster than stated. International deliveries will take 1-6 weeks. NOTE: We are unable to offer combined shipping for multiple items purchased. This is because our items are shipped from different locations. Returns If you wish to return an item, please consult our Returns Policy as below: Please contact Customer Services and request "Return Authorisation" before you send your item back to us. Unauthorised returns will not be accepted. Returns must be postmarked within 4 business days of authorisation and must be in resellable condition. Returns are shipped at the customer's risk. We cannot take responsibility for items which are lost or damaged in transit. For purchases where a shipping charge was paid, there will be no refund of the original shipping charge. Additional Questions If you have any questions please feel free to Contact Us. Categories Baby Books Electronics Fashion Games Health & Beauty Home, Garden & Pets Movies Music Sports & Outdoors Toys
