Um direito reprimido? Utopia ou realidade? by Arys Jessenia Rivera Serna (Portug
$ 40.67
Description
Um direito reprimido? Utopia ou realidade? by Arys Jessenia Rivera Serna (Portug. Um direito reprimido?. Utopia ou realidade?. by Arys Jessenia Rivera Serna. Title Um direito reprimido?. Author Arys Jessenia Rivera Serna. A consulta prévia é um direito coletivo exclusivo dos grupos étnicos, que garante a sua participação nas decisões administrativas e legislativas que os possam afetar. Um direito reprimido? Utopia ou realidade? by Arys Jessenia Rivera Serna Estimated delivery 3-12 business days Format Paperback Condition Brand New Description Com a Constituição Política de 1991, a Colômbia redefiniu as suas normas constitucionais, incluindo a participação dos cidadãos, o desenvolvimento social e o multiculturalismo como princípios fundamentais. Isto transformou o sistema político, atribuindo um papel fundamental aos cidadãos, às regiões e às minorias na gestão colectiva. A consulta prévia é um direito coletivo exclusivo dos grupos étnicos, que garante a sua participação nas decisões administrativas e legislativas que os possam afetar. É um processo participativo e intercultural que visa obter o consentimento das comunidades, identificando antecipadamente prováveis impactos ou danos à sua integridade cultural. Procura evitar, atenuar ou compensar esses efeitos, incluindo a participação social na conceção final dos projectos, o que implica ajustamentos técnicos e financeiros para respeitar os direitos étnicos. Details ISBN 6137361624 ISBN-13 9786137361627 Title Um direito reprimido? Utopia ou realidade? Author Arys Jessenia Rivera Serna Format Paperback Year 2025 Pages 60 Publisher Edicoes Nosso Conhecimento GEItemID:173912955; About Us Grand Eagle Retail is the ideal place for all your shopping needs! With fast shipping, low prices, friendly service and over 1,000,000 in stock items - you're bound to find what you want, at a price you'll love! Shipping & Delivery Times Shipping is FREE to any address in USA. Please view eBay estimated delivery times at the top of the listing. Deliveries are made by either USPS or Courier. We are unable to deliver faster than stated. International deliveries will take 1-6 weeks. NOTE: We are unable to offer combined shipping for multiple items purchased. This is because our items are shipped from different locations. Returns If you wish to return an item, please consult our Returns Policy as below: Please contact Customer Services and request "Return Authorisation" before you send your item back to us. Unauthorised returns will not be accepted. Returns must be postmarked within 4 business days of authorisation and must be in resellable condition. Returns are shipped at the customer's risk. We cannot take responsibility for items which are lost or damaged in transit. For purchases where a shipping charge was paid, there will be no refund of the original shipping charge. Additional Questions If you have any questions please feel free to Contact Us. Categories Baby Books Electronics Fashion Games Health & Beauty Home, Garden & Pets Movies Music Sports & Outdoors Toys
